Salário atrasado ou não pago
Atrasos frequentes e falta de pagamento podem caracterizar descumprimento do contrato.
Direito do trabalho · Rescisão indireta
Problemas graves no trabalho? Entenda se você pode pedir Rescisão Indireta.
Alguns descumprimentos graves da empresa podem permitir o encerramento do contrato sem os efeitos de um pedido de demissão. Entenda sua situação antes de tomar uma decisão.
Daniel Ramos de Sousa
Advogado – OAB/TO 13.312
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Sinais de atenção
Situações que podem exigir uma análise cuidadosa
A Rescisão Indireta pode ser discutida quando o empregador descumpre obrigações importantes. Alguns exemplos:
FGTS não depositado
A ausência ou irregularidade recorrente dos depósitos merece análise jurídica.
Assédio ou tratamento abusivo
Humilhações, constrangimentos e cobranças desproporcionais não devem ser normalizados.
Risco à saúde ou segurança
Exposição a perigo sem proteção adequada pode representar falta grave do empregador.
Mudança prejudicial no contrato
Redução indevida de salário ou função e alterações lesivas podem exigir providências.
Exigências além do combinado
Jornadas excessivas, acúmulo de função e obrigações ilegais precisam ser avaliados.
Estes são exemplos gerais. A existência de uma dessas situações não garante o reconhecimento da Rescisão Indireta.
Entenda o conceito
O que é Rescisão Indireta?
É uma forma de encerramento do contrato de trabalho causada por uma falta grave do empregador.
Conhecida como a “justa causa do empregador”, essa medida depende da análise do que ocorreu e das provas disponíveis. Por isso, cada situação precisa ser examinada individualmente.
Uma diferença importante
Rescisão Indireta não é Pedido de Demissão
Pedido de demissão
A iniciativa parte do trabalhador
Algumas verbas deixam de ser recebidas, como a multa de 40% do FGTS e, em regra, o seguro-desemprego.
Rescisão indireta
A causa está na falta grave da empresa
Quando reconhecida, preserva direitos próximos aos de uma dispensa sem justa causa.
Antes de pedir demissão: procure orientação. Uma decisão precipitada pode alterar os direitos envolvidos e a estratégia do caso.
Verbas trabalhistas
Direitos que podem estar envolvidos
O conjunto exato de direitos depende da situação e do preenchimento dos requisitos legais.
- Saldo de salário
- Aviso-prévio, conforme o caso
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS e multa de 40%
- Seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos
Próximos passos
Como funciona a análise do caso
- 01
Primeiro contato
Você relata, de forma reservada, o que vem acontecendo no trabalho.
- 02
Análise de documentos
São avaliados os fatos, os registros existentes e os possíveis caminhos jurídicos.
- 03
Orientação sobre a estratégia
Você entende riscos, possibilidades e próximos passos antes de tomar uma decisão.
Atuação responsável
Daniel Ramos de Sousa
Advogado – OAB/TO 13.312
Atuação jurídica voltada à análise individual das relações de trabalho, com atenção aos fatos, documentos e provas de cada situação.
O atendimento é direto e busca permitir que o trabalhador compreenda seus direitos e os riscos envolvidos antes de tomar decisões sobre o vínculo empregatício.
Orientação clara, análise individual e atenção aos elementos que podem comprovar cada caso.
Dúvidas frequentes
Informação antes da decisão
Orientação individual
Não tome uma decisão importante sem entender seus direitos.
Conte o que está acontecendo e solicite uma análise inicial da sua situação.